STJ tranca ação penal contra engenheiro da Petrobras por falta de justa causa

Foi trancada a ação penal que investigava eventual responsabilidade do engenheiro naval da Petrobras B.M.M.E. na morte de um mergulhador contratado para vistoriar navio da subsidiária Transpetro.

Vacância dos serviços notariais e de registro

Sérgio Francisco Furquim, Advogado.

Presença de pais em reuniões será condição para receber Bolsa Família

Para garantir os recursos do programa Bolsa Família, os pais ou responsáveis de alunos beneficiados deverão participar de reuniões de pais e professores promovidas pelas escolas onde seus filhos estudam.

Diretor de escola deve ser indenizado por prisão ilegal

Camata quer regulamentar concursos públicos

Os concursos públicos poderão passar a ter uma legislação específica, com regras claras que vão tratar desde a elaboração do edital e das provas até os critérios para a posse do candidato aprovado.

Shopping deve indenizar por rescindir contrato unilateralmente.

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou as empresas Pantanal Plaza Shopping S.A. e Country Shopping S.A. a restituir a quantia de R$ 71.520,94 a um homem que comprou um espaço no empreendimento que acabou sendo renegociado a terceiros.

Erro médico enseja direito à indenização por dano material e moral

Polícia Militar do Estado de São Paulo é obrigada a pagar adicional a servidores inativos

Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas

Banco devolve R$ 130 mil por clonagem

5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes

Equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes.

Bradesco: empregado burocrático não pode transportar valores

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

Decisão inédita mantém trator com produtor enquanto tramita ação de revisão contratual contra Banco

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Estágio Probatório e Estabilidade do Servidor Público

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Despejo por infração contratual